Dados da Empresa
Máscaras e Festas Razão Social: Margarida Fonseca Pereira Unip. Lda NIPC: 513588817 Morada Comercial: R. das Orquídeas, nº 91A, Lombos Sul, Carcavelos, Portugal, 2775-675. Tel.: +351 912 996 649 info@margaridapereira.com
Termos e Condições Os seguintes "Termos e Condições de Venda" servem a relação de Máscaras e Festas (Margarida Fonseca Pereira Unip. Lda) - "Empresa/ vendedor" - e de qualquer cliente - "Cliente" - que efectue encomendas online em store.mascarasefestas.com. O cliente ao registar-se e efectuar encomendas assume que aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Venda apresentados nesta página.
A Empresa reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições de Venda a qualquer altura de forma a servir melhor a boa prática de venda. Todos os utilizadores concordam em que o acesso e utilização do site store.mascarasefestas.com e do respectivo conteúdo é da sua própria conta e risco. Nem a Margarida Fonseca Pereira Unip. Lda, nem qualquer parte envolvida na criação, produção ou fornecimento do site, poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ou prejuízos, qualquer que seja a sua natureza, resultantes do acesso, utilização ou inviabilidade de acesso ao do site store.mascarasefestas.com, ainda que a informação seja omissa, deficiente ou incorrecta, viciada por um atraso ou interrupção temporária na transmissão, ou por qualquer erro ou omissão ocorrido na respectiva recolha, registo, processamento, armazenamento e difusão.
1. Produtos disponíveis online
Todo o conteúdo da loja online da Máscaras e Festas é produzido para os fins a que se destinam e não poderão ser reproduzidos e/ou republicados para fins comerciais sem autorização prévia expressa da Máscaras e Festas.
As imagens dos produtos poderão não corresponder exactamente ao artigo relacionado. As descrições são conforme as características dos artigos apresentados pelo fornecedor/vendedor e adequados ao uso específico para o qual foram fabricados e utilização habitualmente dada aos bens de mesmo tipo. Não é responsabilidade do vendedor quando, aos produtos comercializados, deem-se utilizações diversas do recomendado.
A Empresa reserva-se ao direito de alterar ou excluir qualquer conteúdo ou informação no site a qualquer altura e sem aviso prévio.
A Margarida Fonseca Pereira Unip. Lda envidará esforços no sentido de assegurar a exactidão e a qualidade de toda a informação no seu site (store.mascarasefestas.com). Todas as descrições de produtos e respectivos preços encontram-se correctos, salvo erros tipográficos e/ou por lapso de inserção.
2. Preços e Campanhas
Os preços dos produtos são actualizados continuamente. Não obstante de terem sido tomadas todas as precauções, os preços dos produtos são revistos após qualquer encomenda podendo levar à anulação da mesma no caso de lapso humano ou informático. Nestas situações o cliente será notificado via email ou por telefone para que indique o IBAN para reembolso e se proceda à devolução do pagamento ou a um comum acordo.
Todas as Campanhas de Marketing que estejam em vigor estão sujeitas aos seus próprios Termos e Condições de Venda, duração e respectivos stocks limitados.
3. Encomendas e Pagamento
A encomenda é considerada válida após a finalização da mesma e receção do email de confirmação. Para que uma encomenda seja finalizada é necessário o registo de cliente no nosso sistema após o preenchimento dos dados solicitados para facturação e entrega. Ao realizar seu registo, o cliente compromete-se a indicar seu melhor email e telefone de contato e autoriza a utilização destes para contactá-lo, assim como a descrição completa da morada de entrega.
O pagamento poderá ser efectuado nas formas abaixo descritas e consoante o local de entrega pretendido pelo cliente:
- Portugal Continental e Ilhas
Multibanco / Transferência Bancária / Paypal
- Demais Países
Transferência Bancária / Paypal Em caso de pagamento por Transferência Bancária, o mesmo só é considerado concluido após o envio de Comprovativo via email para o endereço mencionado no fim da encomenda, especificando o Nome do Cliente e ID da respectiva encomenda. Ao optar pelo pagamento com cartão de crédito, assume e está ciente que os produtos são enviados somente a pessoas com capacidade jurídica para realizar as referidas operações e firmar contratos cujo objeto sejam os produtos e serviços oferecidos neste site. As encomendas não pagas em até 3 dias, a contar com o dia em que é realizada, são automaticamente canceladas. Ao realizar a encomenda, a empresa não garante a reserva do artigo antes de ser realizado o pagamento e a confirmação daquela via email. Após o pagamento de uma encomenda online a empresa reserva-se o direito, em caso de ruptura de stock, de dispor de 7 dias consecutivos para repor o artigo em falta ou, a partir do 8º dia, a devolução da importância paga.
4. Entrega e Portes de Envio
A Empresa efetua entregas para Portugal Continental e Ilhas e reserva-se ao direito de proceder à expedição num prazo máximo garantido por lei. Caso não seja possível cumprir com este prazo, a Empresa procede à notificação do cliente via email ou por telefone. A expedição da encomenda é efectuada após a confirmação do pagamento e o prazo de entrega varia consoante a tipologia dos artigos encomendados e a morada de entrega.
O valor dos portes de envio é calculado automáticamente para as encomendas cujo peso não ultrapasse 5kg a serem entregues em Portugal Continental. Às exceções dos serviços de decoração de festas, decorações com balões e balões inflados. Para encomendas, cujo peso total dos artigos selecionados seja maior que 5kg ou não seja destinada a Portugal Continental ou compreendam serviços de decoração ou balões inflados, o valor dos portes será informado por email em até 48 horas e a confirmação da encomenda está sujeita a aceitação expressa do cliente acerca dos custos de envio.
Se o cliente não aceitar o valor final da encomenda proposta (produtos + portes de envio) a mesma será automaticamente cancelada 4 dias após o mesmo ser facultado. A contagem do prazo de entrega inicia-se após a confirmação do pagamento pelas instituições gestoras dos meios de pagamento e considera apenas dias úteis. Assim, caso o pagamento seja realizado aos fins de semana ou feriados, a confirmação efetivar-se-a no dia útil seguinte. Alterações na encomenda ou nos dados do cliente somente podem ser feitas antes da receção do email da empresa que confirma a expediçao. O envio e a entrega dos produtos comprados online são da responsabilidade da empresa, entretanto, se o consumidor recebe um bem danificado, pode acionar a garantia legal. Assim, convém verificar o estado dos produtos na presença da pessoa que faz a entrega.
5. Garantia
Qualquer artigo possui uma garantia legal, contra defeitos de fabricação, de até 24 meses a contar da data da factura de compra, salvo excepções assinaladas. Em caso de defeito no produto adquirido em nossa loja online, o Cliente reserva-se o direito de reclamar até 2 meses após a compra, através de email ao endereço eletrônico que consta em nosso web site. A comunicação sobre a intenção de devolver o artigo contemplado por garantia legal deve conter o número da encomenda e/ou fatura, fotografias do artigo e breve relato do defeito identificado. A reparação ou a substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, num prazo máximo de 30 dias, sem grave inconveniente para o consumidor.
O vendedor pode opor-se ao exercício dos direitos pelo consumidor verificando-se qualquer dos seguintes factos:
a) Resultar o defeito exclusivamente de declarações do consumidor sobre a coisa e sua utilização, ou de má utilização;
b) Poder considerar-se, tendo em conta as circunstâncias, que o defeito não existia no momento em que colocou o produto em circulação.
6.Trocas e Devoluções
A cumprir a legislação em vigor e estabelecer a melhor relação de consumo e satisfação com seus clientes, a empresa solicita que, nos casos do cliente desejar usar do direito de arrependimento, utilize o contacto de email que consta em nosso web site para informar da sua opção por utilizar o direito de livre resolução e indicar o número da encomenda. O cliente pode comunicar a sua decisão de devolução de artigos adquiridos online até 14 dias corridos depois da entrega dos mesmos. Após esta comunicação, o cliente receberá email da empresa com a forma como deve proceder à devolução e dispõe de 14 dias corridos para fazê-lo. O cliente pode devolver quaisquer artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram vendidos, acompanhados das embalagens originais no mesmo estado, sem quaisquer sinais de abertura ou utilização. O reembolso será feito até 14 dias após a recepção do artigo devolvido por parte do cliente, que será comunicado sobre a chegada do artigo em nosso estabelecimento. Em caso de reembolso por exercício do direito de arrependimento, todas as despesas de envio ficarão por conta do cliente. Em caso de total falta de conformidade do bem com o apresentado e descrito em nossa loja online, o consumidor tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de complementação, de substituição, ou redução adequada do preço e, para tal, deverá, no prazo de até 14 dias da data da receção da encomenda, enviar um email para o contato que consta em nosso web site a citar o número da encomenda, a divergência identificada e fotografias do artigo.
A expressão "sem encargos", reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o anúncio, incluindo, designadamente, as despesas de transporte e material.
